Termos e Condições de Uso - “LOJAGIACOMO.COM.BR”

1ª Edição - MARÇO de 2020

Nós estamos empenhados em oferecer para você um site seguro, direcionado às suas preferências e que lhe propicie uma experiência agradável e diferenciada. Para tanto, precisamos coletar algumas informações suas. Leia com atenção esta Política de Privacidade antes de cadastrar-se ou mesmo acessar nosso site. Ao visitá-lo você aceita as práticas descritas nesta Política de Privacidade.

O E-COMMERCE CASA GIACOMO é um serviço da Casa Giacomo de Ferragens Ltda, constituído sob as leis brasileiras, registrado perante o CNPJ sob o número 43.732.908/0001-00, com se e na Rua do Gasômetro, 327, Brás, São Paulo – SP – CEP: 03004-001 com o endereço eletrônico de acesso https://www.LOJAGIACOMO.COM.BR, doravante denominado apenas "LOJA GIACOMO", estabelece o presente instrumento denominado Termos e Condições Gerais de Uso, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o site "LOJA GIACOMO". Como condição para o acesso e uso das funcionalidades do "LOJA GIACOMO", você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com as condições abaixo estabelecidas.

DEFINIÇÕES

Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso terão os seguintes significados:

1. Sistema – O SISTEMA, disponibilizado pelo sítio da internet "LOJAGIACOMO.COM.BR", é um programa de computador (software) consubstanciado em uma plataforma eletrônica que fornece espaços sistematizados para divulgação, anuncio e/ou oferta de venda de seus próprios produtos e serviços, para que potenciais compradores

2. E-commerce(s) ou Site – plataforma de venda de produtos e serviços

3. Internauta(s) - todos aqueles que de alguma forma acessam o  "LOJA GIACOMO", clientes ou não;

4. Usuário(s) - todas as pessoas que se cadastram no  "LOJA GIACOMO" e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva

5. Conta de Acesso - Credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada Usuário do  "LOJA GIACOMO", que dará permissão ao Usuário ingressar na área Minha Conta e realizar compras;

6. Minha Conta - área restrita do  "LOJA GIACOMO", onde os Usuários inserem suas informações cadastrais;

7. Anunciantes Terceiros - Empresas que anunciam e comercializam seus produtos ou serviços por meio do  "LOJA GIACOMO";

Estes Termos e Condições de Uso rege os direitos e responsabilidades relativas ao uso do SISTEMA disponível no sítio da internet "LOJAGIACOMO.COM.BR" e o relacionamento entre o USUÁRIO e o  "LOJA GIACOMO".

Por meio deste Termos de Uso, qualquer, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretende utilizar o “SISTEMA” disponível no sítio da internet "LOJAGIACOMO.COM.BR", fica ciente e concorda que, ao utilizar o “SISTEMA” e ao acessar o conteúdo do mesmo, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente instrumento e quaisquer alterações futuras. A aceitação deste é absolutamente indispensável à utilização do SISTEMA e conteúdo disponibilizado e operado pelo  "LOJA GIACOMO". Portanto, leia cuidadosamente este Termos de Uso antes de se cadastrar como USUÁRIO do SISTEMA disponibilizado pelo sítio da internet "LOJAGIACOMO.COM.BR".

REGRAS GERAIS

1. O USUÁRIO não poderá utilizar o sítio da internet "LOJAGIACOMO.COM.BR" e o SISTEMA para quaisquer fins ilegais ou que, de qualquer forma, infrinja a lei ou os termos deste instrumento. Ressalta-se que, o USUÁRIO concorda com o cumprimento de quaisquer outros Termos e Condições aplicáveis, estabelecidos no sítio da internet "LOJAGIACOMO.COM.BR".

2. Através da utilização do "LOJA GIACOMO", o USUÁRIO poderá adquirir produtos e serviços de acordo com a sua localização.

3. Localização: A REDEPRÓ possui Parceiros em diversas regiões do país, interessados em comercializarem seus produtos e serviços através do MARKETPLACE REDEPRÓ. A "LOJA GIACOMO" REDEPRÓ buscando uma correta e transparente utilização do seu e-commerce por todos, segmenta as ofertas e anúncios de acordo com sua região indicada por geolocalização ou inserção manual do CEP de origem e entrega da compra; e a região do Parceiro Lojista que atende aquela região.

4. Quando do acesso ao site “lojagiacomo.com.br”, será solicitado a você, informação sobre a sua localização regional através do seu CEP de entrega. Esta informação se faz necessária uma vez que de conhecimento disto, o site irá lhe indicar se atende a sua região.

5. A "LOJA GIACOMO" não se responsabiliza pelo fornecimento errôneo de informações quanto à sua localização, sendo que você neste ato, está plenamente ciente de que o fornecimento incorreto destas informações ainda que não intencional, poderá ensejar em visualização de produtos e ofertas não disponíveis em sua região, não ficando sujeita ao cumprimento de qualquer obrigação neste sentido.

6. Caso no acesso inicial seja informado uma região onde há o atendimento de um produto ou oferta, e na etapa de finalização do pedido seja informado um endereço de entrega fora desta região ou que não seja atendido pelo Parceiro Lojista, poderá não ser possível a finalização do pedido ou as informações de disponibilidade e frete poderão se modificar.

7. Em virtude da segmentação regional citada é possível que as ofertas e produtos disponíveis à Você, não estejam disponíveis a outro Usuário que informou uma região diferente da sua, um endereço de entrega de outra região.

8. Ofertas: Você deverá verificar atentamente todas as condições das ofertas apresentadas, incluindo os prazos de entrega, prazo de validade da oferta, o Parceiro Lojista responsável pela venda, pelo preço, por eventuais encargos, por taxas, por frete, por formas de entrega e por formas de pagamento.

9. Os preços dos produtos, assim como taxas e encargos adicionais, são definidos exclusivamente pelos Parceiros Lojistas, que podem de acordo com seus próprios critérios aumentarem ou diminuírem o valor dos produtos ou realizar promoções a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio aos Usuário.

10. Você concorda que as imagens que acompanham a descrição dos produtos têm caráter meramente lustrativo, não reproduzindo fielmente todas as características dos produtos que serão devidamente detalhadas em local adequado.

11. Carrinho de Compras: Durante a utilização do e-commerce "LOJA GIACOMO" será possível que você salve o seu Carrinho de Compras para ações posteriores, como a finalização da compra. Portanto, você se declara ciente, desde já, que os produtos do Carrinho de Compras estão sujeitos a alterações de preço e disponibilidade, não garantido a imutabilidade destas condições. O carrinho também poderá ser excluído pelo SISTEMA sem aviso prévio.

12. Pagamento. Após seleção dos produtos, você será direcionado à tela de finalização, onde será apresentado o resumo do pedido com os produtos, prazo estimado de entrega ou retira e valor total da compra, incluindo valores de frete ou juros por pagamento a prazo, quando aplicáveis.

a. Ao avançar para a etapa de pagamento, será possível que você insira no campo pertinente, eventuais cupons de descontos oferecidos, quando for o caso.

b. Ainda nesta etapa, você poderá escolher entre os métodos de pagamento da compra, disponíveis pelo site.

c. O site poderá a qualquer momento incluir novos meios de pagamento ou limitar ou excluir os existentes, sem que isto implique na necessidade de prévio aviso a qualquer Usuário.

d. Com a finalização e conclusão do pedido, haverá a cobrança do valor previamente informado através do meio de pagamento selecionado, após a confirmação do pagamento, somente será possível o cancelamento do pedido mediante o cumprimento das condições dispostas na Política de Troca, Devolução e Cancelamento.

  1. Acompanhamento de Pedidos. 
  2. Você poderá acompanhar seus pedidos no site sempre que desejar, bastando apenas que efetue o login com usuário e senha, e busque dentro do ambiente “Minha Conta” pelo ambiente “Meus Pedidos”.

  3. Política de Entrega:
  4. Você se responsabiliza pelo correto fornecimento de endereço e pelo recebimento do produto no local informado, não responsabilizando ao site pelo insucesso de entregas ou pelo manuseio dos produtos adquiridos.

    a. Caso no mesmo pedido sejam comprados produtos de Parceiros Lojistas diferentes, o prazo de entrega estimado poderá variar para cada um destes, bem como o valor de frete, vinculado com a origem de despacho do produto.

    b. Pode ser disponibilizado a opção “Retirar na Loja”, sabemos como seu tempo é importante, por isto é essencial que nestes casos, você observe atentamente a data a qual o produto estará disponível para retirada, assim como o local da retirada, evitando contratempos e deslocamento desnecessário.

    1. Política de Troca e Devolução. De acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei. 8.078/90), você terá direito a troca ou devolução de produtos adquiridos pela internet pelo prazo de até 7 dias contados da data de entrega da mercadoria, para garantia do seu direito, disponibilizamos em nossa Política de Troca, Devolução e Cancelamento, acessível no site.

    a.      O site "LOJA GIACOMO" irá receber, processar e transmitir a sua solicitação para os Parceiros, que por sua vez, serão inteiramente responsáveis pela substituição do produto, devolução de valores ou abatimento do preço, assim como pelo fornecimento adequado da logística necessária para efetivar a solicitação.

    O  "LOJA GIACOMO" poderá veicular, em quaisquer das páginas do SISTEMA, as divulgações dos USUÁRIOS, sempre observando a disponibilidade de espaço, as condições acordadas no Plano de Uso, bem como os termos e condições deste instrumento.

    O  "LOJA GIACOMO" não garante, em nenhuma hipótese, qualquer espécie de resultado, desempenho ou rendimento comercial ou econômico aos USUÁRIOS em razão de divulgações e anúncios realizados no SISTEMA, tampouco garante que um número mínimo de USUÁRIOS COMPRADORES de seus serviços de Internet acessará qualquer dos PRODUTOS E SERVIÇOS dos ANUNCIANTES.

    Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.

    MODIFICAÇÕES NO TERMO DE USO

    O  "LOJA GIACOMO" poderá alterar e modificar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, este Termos de Uso, visando o seu aprimoramento e melhoria na prestação dos serviços aqui dispostos. Portanto, sugere-se que o USUÁRIO verifique este Termos de Uso toda vez em que utilizar o SISTEMA e acessar seu conteúdo.

    O Termos de Uso já modificado vigorará a partir da sua publicação no sítio da internet "LOJAGIACOMO.COM.BR" e, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da publicação das modificações do Termos de Uso, o USUÁRIO deverá comunicar ao  "LOJA GIACOMO", via e-mail (vanessa@redepro.net.br), caso não concorde com o Termos de Uso alterado.

    Caso o USUÁRIO não concorde com as modificações deste Termos de Uso, ele não deverá fazer uso do SISTEMA.

    Não havendo manifestação do USUÁRIO no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO que utilizar o SISTEMA e acessar o seu conteúdo, concorda tacitamente com as alterações ora realizadas.

     

    INGRESSO NO "LOJAGIACOMO.COM.BR"

    Para participar do SISTEMA, o USUÁRIO pessoa física deve-se cadastrar no sítio da internet "LOJAGIACOMO.COM.BR", oferecendo informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que ocorrer alguma alteração. O USUÁRIO garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade de seus dados pessoais cadastrados.

    Pessoas Jurídicas que pretendam utilizar o site "LOJA GIACOMO", devem realizar cadastro em nome de seu representante legal, que deve obrigatoriamente ser uma pessoa natural e preencher os requisitos elencados ao longo deste Termo.

    O  "LOJA GIACOMO" poderá utilizar os dados fornecidos pelos USUÁRIOS no SISTEMA para divulgação e mídia de lojas e distribuição de informações.

    O  "LOJA GIACOMO" se reserva ao direito de identificar os USUÁRIOS e de verificar a correção dos dados de seu cadastro, podendo utilizar todos os meios válidos e possíveis para isto, incluindo solicitar dados adicionais que estime serem pertinentes para conferir a correção dos dados pessoais informados e a identidade do USUÁRIO. Caso o  "LOJA GIACOMO" constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o USUÁRIO deixe de fornecer as informações ou documentos solicitados, o  "LOJA GIACOMO" poderá rejeitar, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

    Não assiste ao USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento em caso de rejeição do cadastro no SISTEMA.

    O  "LOJA GIACOMO" não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre USUÁRIOS, não se responsabilizando, portanto, por danos, sanções, multas ou indenizações advindas da relação, direta ou indireta, entre os USUÁRIOS, aqui incluídos os fabricantes, vendedores, compradores, MARCENEIROS e quaisquer usuários do SISTEMA.

    Por isso, mediante o aceite destes Termos de Uso, os USUÁRIOS estão cientes de que qualquer produto anunciado no SISTEMA, bem como, todos os detalhes e especificações relacionados a este devem ser inseridos de forma cautelosa e diligente.

     

    IDENTIFICAÇÃO E SENHA DE ACESSO AO SISTEMA

    O USUÁRIO acessa seu cadastro sempre de forma identificada, por meio de senha privativa de seu conhecimento exclusivo (SENHA DE IDENTIFICAÇÃO). O USUÁRIO tem o compromisso de manter sua SENHA DE IDENTIFICAÇÃO sob sigilo, responsabilizando-se integralmente pelos dados, informações, publicações, opiniões e demais dados lançados no seu cadastro e publicados em seu nome, bem como, por qualquer outra forma de manifestação no "LOJAGIACOMO.COM.BR".

    A SENHA DE IDENTIFICAÇÃO é intransferível, de total e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, não podendo ser objeto de qualquer tipo de cessão, transferência ou comercialização pelo USUÁRIO.

    O USUÁRIO assume integral responsabilidade por si e por terceiros pela utilização da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO. Em caso de violação ou suspeita de violação da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO, o USUÁRIO deverá solicitar imediatamente o cancelamento e a substituição da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO.

     

    RECURSOS NECESSÁRIOS PARA USO DO SISTEMA

    Para uso do SISTEMA, o USUÁRIO deve dispor de infraestrutura tecnológica para acesso à Internet, isto é, computador, TABLET, SMARTPHONE, SMART TV, software de navegação e serviço de telecomunicações. Os equipamentos, softwares e serviços necessários ao acesso à Internet, bem como, a sua aquisição e manutenção, são de total responsabilidade do USUÁRIO.

    O USUÁRIO deverá possuir os softwares necessários para possibilitar o acesso ao SISTEMA, devendo responder civil e criminalmente pela procedência e autenticidade dos mesmos, bem como pelo pagamento de encargos, ônus, ou penalidades oriundas da utilização ilegal ou não autorizada dos softwares.

     

    CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

    O SISTEMA está disponível ao USUÁRIO na forma e estado em que se encontram, e nas condições estipuladas neste Termos de Uso, sem garantias expressas ou implícitas, incluindo, garantias de adequação a uma finalidade específica, que impliquem em: (i) estar livre de erros ou imperfeições; (ii)que funcionarão sem interrupções ou atrasos; (iii)que serão sempre e ilimitadamente seguros quanto ao ataque hackers, crakers e outros indivíduos e suas formas de fraudes e violabilidades via internet.

     

    RESPONSABILIDADES E COMPROMISSOS DO USUÁRIO

    O USUÁRIO se compromete a fornecer dados corretos e verdadeiros para cadastramento no SISTEMA e a mantê-los atualizados.

    O USUÁRIO não criará mais de um cadastro ou cadastros falsos.

    O USUÁRIO é integralmente responsável pelas suas manifestações e os atos realizados no SISTEMA e se compromete a notificar o  "LOJA GIACOMO" imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de seu cadastro.

    O USUÁRIO se compromete a utilizar o SISTEMA e as suas funcionalidades sem conformidade com o uso autorizado e com o disposto neste Termos de Uso.

    O USUÁRIO observará e respeitará os direitos autorais e de propriedade intelectual relativos ao SISTEMA, ao nome, à imagem e ao conteúdo e nome de domínio "LOJAGIACOMO.COM.BR".

    O USUÁRIO se compromete, por fim, a não utilizar nenhum dispositivo, software, ou outro recurso para interferir nas atividades e operações do SISTEMA. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou pretenda violar qualquer dos itens do SISTEMA e/ou das proibições estipuladas neste Termos de Uso, tornarão o USUÁRIO passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

     

    SUSPENSÃO E BLOQUEIO DE ACESSO

    O acesso do USUÁRIO ao SISTEMA será bloqueado de imediato, sempre que o  "LOJA GIACOMO" estiver investigando uma suspeita ou denúncia de mau uso ou má conduta, de uso indevido do sítio da internet "LOJAGIACOMO.COM.BR" e do SISTEMA ou de outra violação do disposto neste instrumento.

    A suspensão é aplicada a critério do  "LOJA GIACOMO", com base na iminência de risco e na gravidade da violação.

    Durante o período de suspensão, o acesso do USUÁRIO ao SISTEMA será bloqueado, de forma que o USUÁRIO não poderá alterar seu cadastro, que ficará indisponível para interação do USUÁRIO.

    A suspensão e as razões do bloqueio serão comunicadas ao USUÁRIO por meio do e-mail fornecido pelo mesmo no momento de cadastro no SISTEMA.

    O USUÁRIO terá o prazo de 10 (dez) dias para sanar a violação, justificar, contraditar ou defender-se. A solução da suspensão, pelo desbloqueio e retorno do USUÁRIO ao SISTEMA, conforme o disposto a seguir, serão avaliadas pelo  "LOJA GIACOMO" em função da gravidade e ilicitude da violação, bem como do prejuízo causado ao  "LOJA GIACOMO", aos demais USUÁRIOS e a terceiros.

    Não assiste ao USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento pelo bloqueio de acesso ao cadastro no SISTEMA por determinação do  "LOJA GIACOMO".

     

    PENALIDADES

    Sem prejuízo das demais penalidades e consequências cabíveis e previstas na legislação vigente, bem como do pagamento de indenização por prejuízos causados, de caráter material e imaterial, o  "LOJA GIACOMO" pode advertir, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o USUÁRIO que:
    (a) deixar de cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso ou de qualquer outro regulamento ou norma do SISTEMA;
    (b) descumprir com seus compromissos e responsabilidades de USUÁRIO;
    (c) fornecer qualquer informação incorreta;
    (d) praticar atos fraudulentos ou dolosos.

    O  "LOJA GIACOMO" poderá advertir, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente USUÁRIOS quando:
    (a) não puder verificar a identidade do USUÁRIO;
    (b) entender, a seu critério, que uma ação do USUÁRIO tenha causado algum dano a outro USUÁRIO ou a terceiros, ao SISTEMA, ou ao próprio  "LOJA GIACOMO", ou tenha a potencialidade de assim o fazer;
    (c) por ordem judicial ou determinação administrativa.

    As penalidades são aplicadas pelo  "LOJA GIACOMO" a seu exclusivo critério, com base na iminência de risco e na gravidade da violação.

    O USUÁRIO pode manifestar sua discordância a fim de permanecer no SISTEMA, contestando os fatos relacionados com a imputação da penalidade. O  "LOJA GIACOMO" levará em consideração a manifestação do USUÁRIO, podendo reverter a suspensão ou exclusão imputada, a seu exclusivo critério.

    Não assiste ao USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento em caso de advertência, suspensão ou cancelamento por determinação do  "LOJA GIACOMO".

     

    COMUNICAÇÕES

    As comunicações e notificações do  "LOJA GIACOMO" aos USUÁRIOS são realizadas por meio do SISTEMA ou de e-mail enviado ao endereço eletrônico registrado pelo USUÁRIO no cadastro do SISTEMA.

    As comunicações dos USUÁRIOS para o "LOJAGIACOMO.COM.BR" são realizadas por meio de e-mail enviado ao endereço eletrônico informado no cadastramento do USUÁRIO ou pelos e-mails informados neste Termos de Uso.

    O  "LOJA GIACOMO" poderá enviar e-mails aos USUÁRIOS anunciando produtos e serviços, a menos que o USUÁRIO se manifeste em sentido contrário.

     

    O Usuário autoriza expressamente o a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o "LOJAGIACOMO.COM.BR".

     

    PRIVACIDADE E USO DOS DADOS E INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

    O USUÁRIO, pelo presente instrumento, autoriza expressamente o  "LOJA GIACOMO" a abrir um arquivo cadastral com seus dados e informações. Os dados do USUÁRIO podem ser modificados, por estes, diretamente no SISTEMA, por meio do uso da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO.

    O  "LOJA GIACOMO" utiliza os dados e informações fornecidos ou coletados sobre o USUÁRIO em estrita consonância com as disposições legais vigentes, com a finalidade de operacionalização e aprimoramento contínuo do SISTEMA, bem como para permitir a construção de quadro e perfil estatístico de utilização do SISTEMA, podendo, transferir, individualizar e/ou particularizar dados ou informações pessoais do USUÁRIO para as finalidades específicas do SISTEMA.

    A Política de Privacidade do sítio da internet "LOJAGIACOMO.COM.BR" descreve as formas e metodologias aplicadas pelo SISTEMA para coleta, tratamento e utilização dos dados e informações dos USUÁRIOS e como são tratados os dados pessoais fornecidos e a proteção da privacidade dos USUÁRIOS. A Política de Privacidade se encontra publicada no sítio da internet "LOJAGIACOMO.COM.BR". Ao utilizar o SISTEMA, o USUÁRIO declara seu conhecimento do documento e sua autorização de uso e tratamento dos dados pelo  "LOJA GIACOMO" de acordo a Política de Privacidade.

     

     "LOJA GIACOMO" é uma empresa que respeita seu consumidor, disponibilizando a seus clientes canais de Atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões, sempre em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) e à legislação em vigor. Além disso, A "LOJAGIACOMO.COM.BR" reafirma seu compromisso de cooperação com as autoridades e demais órgãos públicos, assegurando a seriedade no uso da Internet no Brasil e o fomento ao crescimento do Comércio Eletrônico.

     

    PROPRIEDADE INTELECTUAL

    O uso da expressão “ "LOJA GIACOMO"” ou "LOJAGIACOMO.COM.BR" como marca, nome empresarial e nome de domínio, bem como os conteúdos relacionados nas telas no sítio da internet "LOJAGIACOMO.COM.BR", assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que os USUÁRIOS acessem e usem o SISTEMA, são propriedade da REDE PRÓ e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com a autorização expressa e escrita pelo  "LOJA GIACOMO".

    O USUÁRIO está ciente e reconhece que o  "LOJA GIACOMO" é titular de todos os direitos intelectuais sobre o SISTEMA, sua marca, nomes de domínio e símbolos.

    O USUÁRIO declara que não publicará no sítio da internet "LOJAGIACOMO.COM.BR", nenhum material que viole os direitos de propriedade intelectual, industrial, pessoal ou outros direitos do  "LOJA GIACOMO" e de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou obrigações de confidencialidade.

    O USUÁRIO responderá integralmente por qualquer violação realizada por meio de suas páginas no sítio da internet "LOJAGIACOMO.COM.BR".

    Este Termos de Uso ou qualquer outro documento do  "LOJA GIACOMO" conferem aos USUÁRIOS o direito de usar as marcas ou logotipos de propriedade do  "LOJA GIACOMO".

     

    ISENÇÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

    O  "LOJA GIACOMO" não realiza quaisquer anúncios de produtos em seu nome e não é intermediário dos anúncios promovidos pelos USUÁRIOS, não tem a posse dos produtos e/ou serviços ofertados, e tampouco intervém na entrega e/ou uso de produtos, serviços e/ou promoções oferecidas aos USUÁRIOS no SISTEMA "LOJAGIACOMO.COM.BR".

    O  "LOJA GIACOMO" não garante a veracidade e legalidade das publicações dos USUÁRIOS no SISTEMA e não é responsável pela correspondência, atendimento ou contratos firmados entre os USUÁRIOS. O  "LOJA GIACOMO" não se responsabiliza, portanto, na ocasião da entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos objeto de compra e venda no SISTEMA.

    O  "LOJA GIACOMO" tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais dos USUÁRIOS registrados no SISTEMA, porém não responderá por prejuízo derivado de violação do SISTEMA ou do sítio da internet "LOJAGIACOMO.COM.BR" por parte de terceiros que utilizem as redes públicas e a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações disponibilizadas ao  "LOJA GIACOMO".

    O  "LOJA GIACOMO" não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos USUÁRIOS, causados por falhas no sistema, no servidor ou na internet, decorrentes de condutas de terceiros. O  "LOJA GIACOMO" também não é responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação.

    Eventualmente, o SISTEMA pode não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do  "LOJA GIACOMO". Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao  "LOJA GIACOMO" nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

    O sítio da internet "LOJAGIACOMO.COM.BR" pode relacionar ou apontar outros sítios da internet da rede, o que não significa que estes sítios da internet sejam de propriedade ou operados pelo  "LOJA GIACOMO". Não possuindo controle sobre estes sítios, o  "LOJA GIACOMO" não é responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sítios da internet não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do  "LOJA GIACOMO" para com esses sítios da internet e seus conteúdos.

     

    ALTERAÇÃO CONTRATUAL

    O  "LOJA GIACOMO" poderá, a qualquer momento, modificar os termos do presente instrumento, inclusive alterando seus serviços, com ampliação, redução, alteração ou extinção, a qualquer tempo, das características do SISTEMA, mediante publicação no próprio sítio da internet "LOJAGIACOMO.COM.BR".

    Caso o USUÁRIO não aceite as modificações efetuadas, este Termos de Uso ficará automaticamente rescindido, sem quaisquer ônus às partes.

     

    DIREITO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

    Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, submetendo-se, para solução de controvérsias, à competência do foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

     

    ACEITAÇÃO DO USUÁRIO

    A aceitação e vinculação, pelo USUÁRIO, ao SISTEMA do  "LOJA GIACOMO" segundo as condições destes Termos de Uso será feita mediante clique no ícone “ACEITO”, abaixo destacado, em forma de tecla, ou se por documento físico, mediante assinatura do responsável legal do USUÁRIO. Caso discorde do teor de qualquer cláusula prevista nestes Termos de Uso, o USUÁRIO deverá clicar no ícone “NÃO ACEITO”, também destacado, em forma de tecla. Qualquer dúvida sobre o teor das disposições aqui previstas poderá ser solucionada mediante envio de e-mail à Central de Atendimento do "LOJAGIACOMO.COM.BR".

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